A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) vai avançar com uma queixa-crime contra 17 influenciadores por promoção de jogo ilegal, incluindo os ex-participantes de reality-shows Fanny Rodrigues, Bernardina Brito, Rui Pedro Figueiredo ou Jéssica Antunes. Prejuízos para o Estado são de 270 milhões anuais.
“É uma pandemia”, alertou o presidente da APAJO, Ricardo Domingues, em declarações à Rádio Renascença. O responsável critica o aumento de influenciadores e figuras públicas que normalizam cada vez mais o ato de jogar em sites ilegais. Na denúncia formal são elencados 17 nomes incluindo Bernardina Brito, Fanny Rodrigues, Rui Pedro Figueiredo, Isabela Cardinali, Jéssica Antunes ou Ruben Silvestre.
Ricardo Rodrigues acrescenta que várias destas figuras “chegam a apresentar o jogo como uma forma de gerar rendimentos, o que é absolutamente absurdo. O jogo é uma forma de entretenimento”. E o pior é que ao publicitarem sites ilegais “estão a enviar consumidores para um mercado onde não há regras” e onde até menores de 18 anos podem aceder.
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Iludidos por estilo de vida que em muitos casos nem é a real
A APAJO frisa que o público alvo destas figuras públicas é muitas vezes composto por jovens, menores de idade, que “facilmente se deixam iludir por um estilo de vida destes influencers que, em muitos casos, nem sequer responde à realidade”.
Uma das medidas sugeridas para combater este fenómeno do jogo ilegal seria o Banco de Portugal proibir as transferências de dinheiro, via Multibanco ou MBWay, para estas plataformas. “Aquilo que pedimos ao Banco de Portugal não é que determine se as plataformas são ilegais ou legais. Isso, o regulador português do setor já fez. Aquilo que pedimos ao Banco de Portugal é que garanta que as entidades que supervisiona não prestem serviços a entidades que não estão licenciadas para operar em Portugal”, esclareceu o presidente da APAJO, aos microfones da Renascença.
Porém, numa resposta enviada a esta rádio, o Banco de Portugal diz que não tem poderes para tal e as suas competências “em sede de supervisão incidem sobre as instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e outras entidades que lhe estejam legalmente sujeitas”.
Quase metade dos jogadores usam plataformas ilegais
Um estudo da APAJO, citado pela Renascença, aponta que cerca de 40% dos jogadores utilizam plataformas ilegais e que o volume de apostas poderá mesmo superar o do mercado regulado. Portanto, uma vez que o Imposto Especial de Jogo gerou uma receita de 270 milhões de euros em 2023, Ricardo Domingues acredita que terá ficado por cobrar “um valor dessa ordem de grandeza” que poderia ter entrado nos cofres do Estado.
Segundo a APAJO esta queixa contra 17 pessoas foi a maior denúncia de sempre contra figuras públicas, influencers e operadores não licenciados. Mas já outras figuras foram alvo de outras queixas como os youtubers Numeiro, Cláudia Nayara, ritinhayoutuber, GODMOTA e Bruno Savate.
Quanto a operadores não licenciados, a APAJO confirma a abertura de 13 queixas que visam plataformas como Mostbet, Rabona, Twin, Leon Bet, Beto on Red, Betify, Monro, Weiss, BC.Game, Stake, Wolfi e Starda e Vem Apostar. Todas são objeto de denúncia por atividade não licenciada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.