O Governo apresentou um conjunto de propostas que começam a ser debatidas amanhã no Parlamento, com o objetivo de reformar várias áreas do mercado de trabalho. Entre as novas medidas, destaca-se a possibilidade de os trabalhadores poderem “comprar” dias extra de férias, ou seja, trocar parte do salário por mais tempo de descanso, desde que haja um acordo entre empregado e empregador.
Além disso, o Executivo propõe a reintrodução da opção de pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, permitindo que os trabalhadores recebam estas verbas ao longo do ano em vez de uma única vez, como é o sistema atual.
Outra das alterações previstas é a possibilidade de redução do horário de trabalho com a correspondente diminuição proporcional do salário. Esta medida visa, entre outros objetivos, apoiar aqueles que se aproximam da reforma, precisam de tempo para projetos pessoais, ou buscam melhorar a conciliação entre a vida profissional e familiar.
O programa também inclui disposições específicas para novas formas de trabalho que têm ganhado popularidade nos últimos anos, como o teletrabalho, o trabalho em plataformas digitais e as condições de trabalho para nómadas digitais.
No entanto, a proposta mais controversa envolve uma revisão da lei da greve. O Governo justifica a necessidade de “equilibrar interesses”, especialmente no que se refere aos serviços públicos essenciais. Esta iniciativa, já mencionada pelo atual primeiro-ministro durante a campanha, é vista por muitos como uma resposta a greves como a que afetou os serviços da CP (Comboios de Portugal).
Na época, o então candidato Luís Montenegro afirmou que seria necessário “pôr cobro à desproporção entre o direito à greve e o impacto nas populações”, uma postura que agora é refletida no programa do Governo. No entanto, a falta de detalhes sobre o que poderá ser alterado na legislação gerou forte reação das centrais sindicais.
Tanto a CGTP quanto a UGT já manifestaram oposição a qualquer tentativa de limitar o direito à greve, considerando que isso ultrapassaria uma linha vermelha. Para os sindicatos, a greve é um direito fundamental que não pode ser restringido, especialmente em tempos de grandes desafios sociais e económicos.
As negociações e debates no Parlamento prometem ser intensos, com o Governo tentando garantir o apoio necessário para implementar estas mudanças, enquanto enfrenta a resistência de algumas organizações representativas dos trabalhadores.