André Ventura, líder do partido Chega, voltou a colocar o Rendimento Social de Inserção (RSI) no centro do debate político, ao propor que os beneficiários deste apoio social sejam obrigados a realizar algum tipo de trabalho em troca da prestação. A proposta, já sugerida anteriormente em várias versões, foi agora reafirmada com maior ênfase, como uma medida de “justiça social” e de “responsabilização”.
A proposta prevê que as pessoas aptas a trabalhar, mas que atualmente recebem o RSI, passem a estar vinculadas à execução de tarefas úteis à comunidade. Estas atividades poderiam incluir a limpeza de espaços públicos, apoio logístico a instituições sociais, ou tarefas administrativas em juntas de freguesia ou câmaras municipais.
Para André Ventura, é uma questão de princípio. Na sua visão, o Estado não deve apoiar financeiramente quem “nada faz em troca”, sobretudo quando há trabalhadores que pagam impostos e vivem com dificuldades. A medida, diz, visa “dignificar o apoio social e garantir que quem pode contribuir, contribui”.
O líder do Chega afirma que esta proposta não tem como objetivo castigar os mais pobres, mas sim combater o que considera ser uma “cultura de dependência” que se instalou em determinadas camadas da população. Ventura garante que quem está realmente incapacitado não seria afetado.
As reações políticas à ideia não se fizeram esperar. Para alguns partidos, a proposta é vista como um ataque à dignidade dos beneficiários do RSI. Argumentam que o apoio serve como último recurso para famílias vulneráveis e que condicionar esse apoio ao trabalho pode abrir portas para abusos e exploração.
No entanto, há também quem veja mérito na proposta. Algumas vozes, mesmo fora do Chega, reconhecem que o sistema de apoios sociais carece de maior fiscalização e de mecanismos que incentivem a reintegração no mercado de trabalho.
Ventura insiste que o RSI deve ser um apoio temporário e não uma forma de vida. Segundo ele, permitir que pessoas capazes fiquem anos a receber este subsídio sem qualquer contrapartida é um sinal de falência do modelo de inclusão.
O partido propõe ainda a criação de equipas locais para acompanhar e organizar estas tarefas comunitárias, com supervisão de autarquias ou instituições sociais. A ideia seria garantir que o trabalho fosse útil, proporcional e respeitador da dignidade humana.
Outra proposta associada ao plano seria o reforço da formação profissional obrigatória para beneficiários do RSI. Quem recusar participar em programas de capacitação ou em tarefas propostas, sem justificação válida, arriscaria perder o apoio.
A questão coloca novamente em discussão o equilíbrio entre solidariedade e exigência. Para Ventura, o sistema deve proteger os mais frágeis, mas também exigir responsabilidade de quem está em condições de retribuir.
Críticos da medida alertam, no entanto, para os riscos de estigmatização. Obrigar os beneficiários a realizar trabalhos visíveis pode levar a situações de humilhação pública ou reforçar preconceitos sociais já existentes.
Do ponto de vista legal, a medida levanta também dúvidas. O RSI é um direito consagrado para quem se encontra em situação de pobreza extrema. Condicionar esse direito ao cumprimento de tarefas pode ser entendido como uma violação de princípios constitucionais.
Além disso, os especialistas em políticas sociais lembram que a maioria dos beneficiários do RSI são crianças, idosos ou pessoas com incapacidades. Apenas uma parte minoritária está em idade ativa e plenamente apta a trabalhar.
Outro argumento comum contra a proposta é a sua exequibilidade. Criar estruturas locais para gerir o trabalho comunitário de milhares de pessoas requer logística, recursos e planeamento que podem não estar ao alcance de todas as autarquias.
A proposta surge também num contexto político em que o Chega procura reforçar a sua imagem como partido defensor da ordem, da disciplina e do mérito. Ventura sabe que temas como o RSI mobilizam emoções fortes e opiniões polarizadas.
Ainda assim, a popularidade da ideia entre alguns setores da população revela um mal-estar generalizado com os apoios sociais e a perceção — nem sempre sustentada por dados — de que há quem viva às custas do sistema.
Para o Chega, este é mais um passo na construção de uma agenda política centrada na responsabilização individual. Ventura acredita que isso diferencia o seu partido das “esquerdas permissivas” e da “direita passiva”.
A proposta, mesmo que não avance, cumpre já um objetivo: manter o tema no debate público e consolidar o posicionamento do Chega junto do eleitorado que exige mudanças duras nas políticas sociais.
O futuro da proposta dependerá do equilíbrio político no Parlamento e da capacidade de o partido angariar apoios para transformá-la em projeto de lei. Até lá, continuará a ser tema quente — entre defensores de uma abordagem mais punitiva e os que advogam por uma solidariedade incondicional.
A discussão em torno do RSI mostra como os apoios sociais estão longe de ser um consenso. E como, em tempos de crise, os limites entre ajuda e obrigação se tornam cada vez mais difíceis de definir.